A Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. B Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária. C Ser o infrator primário, e a falta cometida revestir-se de natureza leve. D A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

A Ocorrer a errada compreensão da norma sanitária admitida como acusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato. B Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública de Araquari (SC). C Se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo. D O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

A O infrator será notificado sob pena de cobrança judicial no prazo de quarenta e cinco dias, impondo o mesmo a recolher os devidos valores junto ao setor de Secretaria Municipal de Saúde de Araquari (SC). B O infrator deverá efetuar o pagamento no prazo de quarenta e cinco dias, contados da data da notificação juntamente ao Fundo Municipal de Saúde de Araquari (SC). C O infrator será notificado sob pena de cobrança judicial no prazo de trinta dias, importando o mesmo recolher os devidos valores junto ao setor de Vigilância Sanitária Municipal de Araquari (SC). D O infrator deverá efetuar o pagamento no prazo de trinta dias, contados da data da notificação, recolhendo-a à repartição fazendária competente, sob pena de cobrança judicial.

A Transgredir normas legais e regulamentares pertinentes aos locais e condições de trabalho que impliquem em constrangimentos psicofísicos, os quais causam danos à saúde do trabalhador. B Fraudar falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública. C Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nome e demais elementos objeto do registro, sem a devida autorização do órgão sanitário competente. D Inobservância das exigências de normas legais pertinentes a construções, reconstruções, reformas, loteamentos, abastecimento domiciliar de água, esgoto domiciliar, habitação em geral coletivas ou isoladas, hortas, jardins e terrenos baldios, escolas, locais de trabalho em geral.