Questão Q538904
2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Araquari - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Fiscal Sanitarista - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

À luz da legislação municipal de Araquari (SC), quando da...

À luz da legislação municipal de Araquari (SC), quando da graduação e imposição de penas advindas de infrações de natureza sanitária, a autoridade sanitária de Araquari (SC) leva em consideração, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes ao ocorrido. E, por conseguinte, constitui uma circunstância agravante o fato de:

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