Questões sobre Município de Acari - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Acari - Legislação Aplicada

#Questão 539976 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Acari - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Recepcionista

A Lei Orgânica do Município de Acari, dispõe que o Código de Postura é de iniciativa de:

#Questão 539978 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Acari - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Recepcionista

Nos termos da Lei Orgânica de Acari, dispor sobre os tributos municipais, arrecadação e dispêndio de sua renda, é matéria de competência do Município exercida pelo(a):

#Questão 539980 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Acari - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Recepcionista

Os servidores nomeados em virtude de concurso público, são considerados estáveis após:

#Questão 539982 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Acari - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Recepcionista

Sobre as vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Acari, assinale a afirmativa verdadeira:

#Questão 539984 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Acari - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Recepcionista

De acordo com a Lei Orgânica de Acari, são objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e seus representantes, EXCETO:

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