A Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. B Garantir o desenvolvimento local e regional. C Contribuir para o desenvolvimento nacional. D Erradicar a pobreza, a marginalização e o desenvolvimento estadual. E Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A É vedado estabelecer, sob todas as hipóteses, cultos religiosos. B É vedado dar fé aos documentos públicos, por ser atribuição exclusiva de cartório de Notas. C É vedado instituir qualquer modalidade de aposentadoria, auxílio, pensão de natureza previdenciária a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, exceto os atribuídos aos funcionários públicos. D É vedado o exercício de cargos em comissão e as funções de confiança por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional. E É vedado ao servidor público o direito a livre associação sindical.

A 1 ano de efetivo exercício. B 2 anos de efetivo exercício. C 3 anos de efetivo exercício. D 4 anos de efetivo exercício. E 5 anos de efetivo exercício.

A Prefeito. B Câmara do Vereadores, exclusivamente. C Secretário de Finanças do Município. D Câmara com a sanção do Prefeito. E Secretário de Finanças com a sanção do Prefeito.

A Lei Ordinária. B Lei Complementar. C Emenda à Lei Orgânica. D Decreto Administrativo. E Resolução.