Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
As responsabilidades nas esferas criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.
Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
A repreensão é uma pena que deve ser aplicada reservadamente ao policial-militar, sendo vedada a sua divulgação aos seus pares.
Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Subtenentes e sargentos não podem ficar presos na mesma dependência.
Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O pagamento da pensão por morte deverá ser efetuado a um único recebedor, mesmo existindo filhos habilitados de núcleos familiares diferentes.
Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A pensão por morte corresponderá à integralidade da remuneração, vencimentos ou proventos do segurado, sobre os quais havia a incidência da contribuição previdenciária por pelo menos sessenta meses.
Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Os proventos da pensão por morte serão rateados em cotas iguais, não importando o número e a condição dos dependentes previstos legalmente entre os que se habilitam ao recebimento do benefício.
Conceder-se-á licença;
