Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a organiza...

Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a organização do DF, conforme disposto em sua Lei Orgânica. A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

O trabalho em condição de periculosidade assegura ao empregado a percepção de adicional, respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), do salário base, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

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No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

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Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de

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