A forma pela qual o servidor progride na série de classes, passando da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, é denominada de:
Acerca da participação do governador do DF no processo legislativo, julgue os itens a seguir.
O governador do DF pode editar medidas provisórias distritais, em caso de urgência e relevância, observadas as limitações materiais definidas na LODF.
No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes.
Nos termos expressos da LODF, constituem objetivos prioritários do DF construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão era servidor público do DF e já preenchia as condições para obter aposentadoria. Veio a ser nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF e efetivamente entrou em exercício no órgão. Pouco mais de um ano após a posse e o exercício nas funções do cargo, requereu aposentadoria.
Nessa situação, considerando-se o direito adquirido do interessado, ele poderia ser aposentado com as vantagens e direitos do cargo de conselheiro.
A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato.
Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
Quanto à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens a seguir.
Atualmente, a carreira policial civil do DF compreende a carreira de delegado de polícia civil e carreira de polícia civil do DF, sendo a última organizada nos cargos de perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
A mulher tem alcançado espaço em vários setores, inclusive nos organismos policiais do DF. Entretanto, apesar do bom desempenho da policial feminina, na Polícia Militar do DF, ainda não é possível a uma mulher ocupar o posto de coronel, visto que os quadros masculino e feminino da corporação não são unificados.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
O policial civil deve ser afastado preventivamente do exercício de seu cargo, pelo prazo máximo de 90 dias, no decorrer da apuração de processo administrativo-disciplinar.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
Os policiais civis da Polícia Civil do DF são regidos, exclusivamente, pelas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, visto que a carreira policial civil não dispõe de regime jurídico próprio.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal desempenha o papel de coordenadora da política de segurança pública no âmbito distrital, sendo, também, responsável pelo sistema prisional.
