Com relação à LODF, julgue os próximos itens.
É de competência da CLDF julgar, por crime de responsabilidade, o procurador-geral de justiça do DF.
Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.
A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.
Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.
No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.
Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.
O regime disciplinar da Polícia Militar do DF deve ser estabelecido mediante lei distrital complementar de iniciativa privativa do governador do DF.
A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.
Os administradores regionais devem ser eleitos pelo voto direto dos eleitores domiciliados na respectiva região administrativa.
A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.
Os conselhos de representantes das regiões administrativas do DF têm competência para fixar as diretrizes que devem ser seguidas pelos administradores regionais.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
É dever do poder público garantir, nos níveis fundamental e médio de ensino da rede pública, o serviço de orientação educacional exercido por profissionais habilitados.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
O sistema de ensino do DF tem suas normas e diretrizes definidas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Educação.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
Nas escolas do DF, por determinação do Conselho de Educação do Distrito Federal, em cumprimento à legislação federal, os conteúdos referentes à história e à cultura afrobrasileiras são de responsabilidade privativa dos professores das disciplinas educação artística, literatura e história.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
Por determinação legal, os servidores que atuam em programas específicos em instituições de atendimento a crianças e adolescentes com problemas de conduta ou de risco e vulnerabilidade têm direito à mesma gratificação destinada aos professores regentes, em exercício nos estabelecimentos de ensino regular, que atuem nas modalidades especializadas de atendimento em classes especiais, salas de recursos e atendimento itinerante.
