Questão Q717801
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue ...

No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão era servidor público do DF e já preenchia as condições para obter aposentadoria. Veio a ser nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF e efetivamente entrou em exercício no órgão. Pouco mais de um ano após a posse e o exercício nas funções do cargo, requereu aposentadoria.

Nessa situação, considerando-se o direito adquirido do interessado, ele poderia ser aposentado com as vantagens e direitos do cargo de conselheiro.

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