131 Q538741
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Com base na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.
132 Q539024
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir. Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do governo do DF, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade da nomeação.
133 Q539022
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir. Os recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de investimento, em que se deve obedecer a cronograma estabelecido.
134 Q538825
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF. Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
135 Q539005
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica, prevê competências privativas e competências em comum com a União Federal. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal.
136 Q539003
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também à seguinte determinação:
137 Q539001
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Quanto aos bens do Distrito Federal, a Lei Orgânica dispõe que
138 Q538999
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
O Distrito Federal (DF) é uma cidade-estado, não podendo se dividir em municípios; portanto, a regionalização é um processo de descentralização de serviços. Nessa Unidade da Federação, a regionalização foi organizada da seguinte forma:
139 Q536328
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.

140 Q536326
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização administrativa e das competências do DF.

A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.