A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei...

#Questão 539005 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica, prevê competências privativas e competências em comum com a União Federal. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal.

A) Conservar o patrimônio público.

B) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C) Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, em virtude de necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.

D) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

E) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 539004
Próxima questão - #Questão 539006