Questões sobre Lei Distrital nº 3.877/2006

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue os itens subsecutivos. Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade habitacional tem como um problema diagnosticado a má qualidade das habitações construídas sem orientação técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos atuais dispositivos legais que tratam da habitação de interesse social, da regularização fundiária e da qualificação de moradia.