71
Q718257
72
Q717497
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 2.507 de 2007, para os efeitos desta Lei, define-se “Equilíbrio atuarial”:
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Q573565
Com base na Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, é correto afirmar que:
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Q573338
À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. Considere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar contra servidor do órgão, por ter ele atendido a caprichos de sua namorada e deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, fato que resultou em sua exoneração do cargo em comissão que ocupava. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade competente, que não instaurou o procedimento disciplinar, por considerar a exoneração ad nutum fato impeditivo para a instauração do referido processo.
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Q573337
À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável.
76
Q573336
À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato, estando o servidor que descumprir a norma sujeito à penalidade de demissão.
77
Q572986
De acordo com a Lei nº 2028/1997 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sapucaia do Sul, as afirmativas que seguem são consideradas penas disciplinares, EXCETO:
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Q572985
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. O vereador poderá licenciar-se sem perder o seu mandato:
( ) Para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município.
( ) Por doença, devidamente comprovada.
( ) Para exercer cargos de provimento em comissão dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.
( ) Para pleitear interesses privados perante a Administração Municipal na qualidade de advogado ou procurador.
( ) Para patrocinar causa em que seja interessada autarquia de economia mista.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q572974
De acordo com a Lei Complementar 95/2008, o Sistema de Áreas Verdes no município de Paranaguá-PR compreende toda área de interesse ambiental ou paisagístico e abrangerá:
I - praças, parques urbanos e áreas verdes e de lazer previstas nos projetos de loteamentos e urbanização.
II - arborização de vias públicas.
III - unidades de conservação.
IV - áreas arborizadas de clubes esportivos sociais, de chácaras urbanas e de condomínios fechados.
V - remanescentes de vegetação regional, natural, representativo dos segmentos do ecossistema.
VI - Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais protegidas pelo Código Florestal.
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Q572973
Segundo a Lei Complementar 95/2008, que institui o Código Ambiental de Paranaguá-PR, analise as afirmativas:
O ______________________ consiste na definição de áreas do território do Município, de modo a regular atividades bem como definir ações para a proteção e melhoria da qualidade do ambiente, em face das características ou atributos das áreas.
O _____________________ estabelecerá as diretrizes ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável, sendo um processo dinâmico e permanente, baseado na realidade local, e se realizará a partir da análise das condições do meio ambiente, natural e construído, e das tendências econômicas e sociais.
As palavras que preenchem corretamente as lacunas é: