De acordo com o Art. 3º da Lei nº 2.507 de 2007, para os ...

#Questão 717497 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Julio de Castilhos - Legislação aplicada, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Vigilância Ambiental

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 2.507 de 2007, para os efeitos desta Lei, define-se “Equilíbrio atuarial”:

correspondência entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefício e as reservas técnicas resultantes do plano de custeio.

sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei do Município.

pessoa que, na qualidade de dependente de segurado, pode exigir o gozo dos benefícios especificados nesta Lei.

conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional da administração direta do Município, suas autarquias e fundações, cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

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