Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens. Na apuração do tempo de contribuição do militar estadual, não poderá ser computada superposição de tempos, de quaisquer naturezas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens. Nos termos do estatuto, a deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. O militar desertor será agregado ao seu quadro ou qualificação, até a decisão transitar em julgado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se seguem. Considera-se comando a prerrogativa pessoal do militar investido nessa função, vinculada ao grau hierárquico. Essa prerrogativa consiste na soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar estadual está legalmente investido quando conduz subordinados ou dirige uma organização militar estadual.
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no Capítulo III, Título II, são formas de movimentação de pessoal:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Os servidores públicos civis do estado de Rondônia possuem direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, segundo a seção II do Capítulo IV, Título III, da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Artigo 119: “Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial.” Nesse caso, a licença será concedida na seguinte condição:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes. Tanto os servidores policiais civis nomeados em razão de aprovação em concurso quanto os servidores reintegrados devem tomar posse no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes. Além do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES). Aposentados pelo RPPS/ES devem contribuir para o financiamento desse regime se seus proventos forem superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, assim como os aposentados por este regime.
