Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no Estatuto dos Militares do Estado do Acre.

João é soldado PM do Estado do Acre. Não sendo período em que houvesse feriados e sem estar em qualquer tipo de licença ou férias, João ausentou-se da unidade em que serve ou do lugar em que deveria permanecer por 18 dias consecutivos. Nessa situação, João é considerado desertor.

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Compete ao presidente do TJRJ

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

O EFPC/CE aplica-se aos servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aos funcionários de autarquias e aos membros do tribunal de contas e do MP estadual.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

Considere que José, aprovado e classificado em concurso público para cargo regido pelo EFPC/CE, se encontre no Rio de Janeiro, a passeio, e que pretenda tomar posse por intermédio de procurador. Nesse caso, à luz do previsto no referido estatuto, José não poderá tomar posse, haja vista que posse por procuração é possível apenas em casos de doença, comprovada em relatório médico, ou em casos especiais, a critério da autoridade competente.

O funcionário público civil do Estado do Ceará que, exercendo função de chefia, presenciar a prática de ilícito administrativo, deverá

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a conseqüente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou apresentar-se voluntariamente, será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo. Compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior àquela em que se encontra o militar estadual, realizada mediante o preenchimento seletivo das vagas existentes nas graduações superiores, visando atender às necessidades das corporações militares estaduais. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar. A promoção post mortem, de caráter excepcional, visa expressar o reconhecimento do estado... Ver mais