Um médico do trabalho foi consultado por determinada empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos da Lei no 8.213/1991, o referido documento é necessário para as atividades que gerem aposentadoria

Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir o seu contrato de trabalho para exercer atividades autônomas.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão, o empregador deve fornecer a esse empregado a cópia autêntica do