Com relação à seguridade e previdência social, julgue os ...

Com relação à seguridade e previdência social, julgue os itens de 86 a 90. Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

  • 17/07/2019 às 08:50h
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    Essa questão deve ter sido anulada, não é possível, pois a regra é que Pedro, nessa situação, seja segurado obrigatório do RGPS como empregado. Exceto se ele for amparado pela legislação previdenciária do país da embaixada, o que não foi sitado na questão. Logo, se a questão não dá essa informação muito importante, Pedro será segurado obrigatório. 


    Segue o texto:


    Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:


    d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

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