3611 Q820951
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei no 13.019/2014, consideram-se organizações da sociedade civil as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de
3612 Q820950
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
3613 Q820949
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução CFF no 596/2014. Com base nesse normativo, assinale a alternativa correta.
3614 Q820947
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
3615 Q820914
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários não decai por conta do interesse público.
3616 Q820913
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
3617 Q820912
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.
3618 Q820911
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. A lesão ao patrimônio público, desde que decorrente de ação dolosa do agente, implica em integral ressarcimento do dano.
3619 Q820910
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. Os bens de família são alcançados pela possibilidade de indisponibilidade em sede de ação de improbidade administrativa.
3620 Q820909
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. Nas hipóteses constitucionais, o foro por prerrogativa de função desloca as ações de improbidade das instâncias ordinárias.