De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação infantil e
"Se a escola pretende estar em consonância com as demandas atuais da sociedade, é necessário que trate de questões que interferem na vida dos alunos e com os quais se vêem confrontados no seu dia-a-dia".
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as problemáticas sociais devem ser
De acordo com a LDB (Lei no 9394/96):
I. a educação básica é formada pelos ensino fundamental e ensino médio.
II. a carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
III. o calendário deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
IV. a oferta de ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando.
V. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.
Estão corretas, APENAS, as afirmações
Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal no 9.099/95, e pela Resolução do Tribunal de Justiça de 24/11/95 têm como competência:
I. a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade.
II. o processo, a avaliação, a coordenação e o julgamento das causas de menor prejuízo aos setores vulneráveis da comunidade.
III. o julgamento e o processo de causas cíveis e criminais de menor complexidade.
A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este invadiu imóvel de sua propriedade. B, em contestação, alegou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer
Nos termos da Lei no 4.320/64, a despesa orçamentária percorre, na seqüência, os seguintes estágios:
Com base nessas informações, e a respeito do assunto e do mapa, julgue os itens seguintes.
O mapa de áreas prioritárias para a conservação do patrimônio cultural, sobreposto ao mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, pode indicar áreas potenciais para a realização de pesquisas sobre etnoecologia e proximidade entre conhecimento tradicional e ciência moderna.
É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei no 10.741/03:
I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau.
II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, sal-vo se se instaurar o devido processo legal.
III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infra...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um alerta à sociedade no sentido de que proporcione proteção e desenvolvimento adequado a segmento tão frágil da população. Nesta perspectiva, o Estatuto fala de garantia de prioridade à criança e ao adolescente (Art. 4o), o que significa:
