Questão Q820913
2019 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Agente de Orientação - Instituto Quadrix do ano 2019 • Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

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