8041 Q715761
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem aplicar nesses fins, parte do seu imposto de renda. O incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor. Essa lei é conhecida como
8042 Q715760
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC –, estabelece que
8043 Q715758
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No que concerne à Lei Rouanet (8.313/91), é correto afirmar que
8044 Q715757
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No que concerne aos eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura, atente às seguintes afirmações:

I. Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura, o MinC trabalha a concepção de cultura articulada em quatro dimensões: simbólica, cidadã, econômica e estatística.

II. A dimensão simbólica aborda o aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos que se expressam em práticas culturais diversas como idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, entre outros.

III. A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão. Assim, é pr...

8045 Q715750
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

8046 Q715749
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado: “A gestão da educação nacional se expressa através da ________1 dos sistemas de ensino, das ________2 da União, dos Estados e dos Municípios, da ________3 das instâncias ________4, ________5 e ________6 do setor educacional e da oferta de educação escolar pelo setor público e privado”.
8047 Q715748
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando o que determina a LDB, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo sua prática facultativa, dentre outros, ao aluno maior de 30 anos de idade.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório na educação básica.

( ) O ano letivo terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A LDB disciplina os ...

8048 Q715747
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A Educação Integral é uma política educacional brasileira que vem ganhando destaque ultimamente. Estabelecida no Plano Nacional da Educação (PNE- 2014/2024), volta-se para a busca da melhoria da qualidade da educação e para o envolvimento da totalidade das dimensões humanas do aluno. Nesse sentido, prevê como atividade essencial
8049 Q715746
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,
8050 Q715745
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Lei Nº 9.394/96: LDB

2. Lei do FUNDEB

( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.

( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.

( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.

( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar m...