No que concerne à Lei Rouanet (8.313/91), é correto afirm...

#Questão 715758 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

No que concerne à Lei Rouanet (8.313/91), é correto afirmar que

A) prevê o repasse total dos impostos arrecadados pelo Governo, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

B) adota um mecanismo de incentivos fiscais como forma de estimular o apoio exclusivo da iniciativa pública ao setor cultural, prevendo o repasse de parte dos impostos arrecadados pelo Governo.

C) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac –, que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.

D) é responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.

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