20261 Q713910
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será
20262 Q713909
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve
20263 Q713908
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Leia o trecho a seguir.

O serviço oferece acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em razão de abandono ou porque as famílias ou os responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Assinale a opção que indica a denominação desse serviço.

20264 Q713907
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre as crianças e os adolescentes que devem ser incluídas, prioritariamente, nos Programas de Apadrinhamento Afetivo, assinale a afirmativa correta.
20265 Q713906
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O afastamento do convívio familiar da criança e do adolescente, de acordo com o ECA, é uma excepcionalidade. Nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar
20266 Q713905
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990),
20267 Q713904
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial
20268 Q713903
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não
20269 Q713902
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até
20270 Q713901
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações. Situação hipotética: Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justiça ofereceu representação ao juiz, propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramitação do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da sentença. Assertiva: Nessa situação, o juiz ainda poderá aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este já tenha completado a maioridade penal.