Questão Q713902
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS) - Analista Enfermeiro Área Fiscalização - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS)

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até

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