Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente,...

#Questão 713904 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial

A) está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.

B) deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.

C) deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.

D) deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.

E) está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio.

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