7861 Q713713
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar solidária e podendo o idoso optar entre os prestadores.
7862 Q713712
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. Em havendo suspeita de qualquer ação ou omissão contra o idoso, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, o caso será objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como aos órgãos previstos em lei.
7863 Q713705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
7864 Q713704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
7865 Q713690
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior
7866 Q713689
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de
7867 Q713688
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Nesse sentido, é correto afirmar:

7868 Q713687
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que mostra como será efetivada, de acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.
7869 Q713686
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso deverão observar os seguintes requisitos:

I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

III. Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em

7870 Q713672
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos. Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.