A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e in...

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.

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Nos termos da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

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Nas últimas décadas, a saúde pública brasileira sofreu um processo de transformação, buscando novos padrões de atuação. A Organização Pana-Americana de Saúde foi importante nesse processo, ao reavaliar a “teoria e prática da saúde pública”, discutindo a saúde no contexto público-coletivo-social, gerando um novo campo, chamado saúde coletiva. A respeito das ações de saúde coletiva, julgue os itens de 111 a 120. Para a realização das diversas ações em saúde coletiva, é indicado que equipes do governo federal compareçam ao local a ser atendido.

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