5841 Q712539
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito da Lei no 12.527/2011, é correto afirmar que
5842 Q712538
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) é um dos mais importantes instrumentos de transparência e combate à corrupção em vigor no Brasil. A respeito das regras previstas nesse instrumento normativo, é correto afirmar que
5843 Q712537
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, dependendo do seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

I. Secreta, sendo 15 (quinze) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.

II. Reservada, sendo 10 (dez) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.

III. Confidencial, sendo 5 (cinco) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.

Quais estão corretas?

5844 Q712532
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens seguintes. A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) define documento como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
5845 Q712531
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. A transparência exigida da Administração está integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado.
5846 Q712530
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.
5847 Q712529
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Qualquer servidor público detém competência para classificar como ultrassecreta determinada informação, respondendo, porém, nos termos da lei, se essa classificação se revelar injustificada.
5848 Q712528
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.
5849 Q712527
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.
5850 Q712526
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.