8201 Q712491
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1o da Lei 12.527), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na ...

8202 Q712490
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Acerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a assertiva correta.
8203 Q712489
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir.

A informação do _______ aproximado correspondente à _______ dos tributos deverá constar dos _____ ______ , cuja _______ influi na formação do _______ de venda.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento.

8204 Q712488
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os próximos itens à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo de restrição de acesso será de cinquenta anos.
8205 Q712487
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os próximos itens à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação, desde que informe os motivos do pedido.
8206 Q712484
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:
8207 Q712483
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conceitos de classificação de informações, julgue os itens subsequentes. Uma informação que se torne pública pode perder sua classificação, mesmo que tenha sido anteriormente considerada crítica ou sensível.
8208 Q712482
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conceitos de classificação de informações, julgue os itens subsequentes. Recomenda-se que a rotulação da informação abranja informação e ativos, não sendo permitidas omissões nesse procedimento.
8209 Q712481
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, respectivamente:
8210 Q712479
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme disposto na lei que trata do acesso à informação, pelos órgãos e entidades públicas, assinale a alternativa que NÃO contempla o acesso e o direito de obter a informação: