Questão Q712487
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Agente de Orientação - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

Quanto ao acesso à informação, julgue os próximos itens à...

Quanto ao acesso à informação, julgue os próximos itens à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação, desde que informe os motivos do pedido.

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