Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

8521 Q709286

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia

A Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia B da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. C da creche, do ensino fundamental e do ensino médio. D da creche, do ensino fundamental e do ensino médio. E do ensino fundamental e do ensino médio.

8522 Q709285

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino. Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.

II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.

III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.

Está correto o que se afirma em

A II, apenas. B III, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

8523 Q709284

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da LBD, o Conselho Escolar

A consolida seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação e não dos pais, pois estes não possuem o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo. B constitui-se numa forma de organização institucional que depende, principalmente, da direção da escola e da equipe técnica da Secretaria de Educação. C constitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola. D atua colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de resolução dos problemas da escola. E constitui um espaço institucional onde a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar da escola é dividido entre todos os segmentos.

8524 Q709283

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A LDB regulamenta a

A educação familiar e comunitária além da educação escolar. B educação não formal que ocorre nas relações sociais. C formação permanente da pessoa desde o nascimento e ao longo da vida. D formação do caráter, dos hábitos e das atitudes. E educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.

8525 Q709282

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

A participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, dos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço. B elaborar e cumprir plano de trabalho da sua turma, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. C ministrar os dias letivos, registrar a frequência dos alunos e zelar pela sua aprendizagem. D administrar o pessoal da escola e seus recursos materiais e financeiros, além de elaborar os planos de ensino. E notificar o Conselho Tutelar do Município a relação de alunos com frequência irregular.

8526 Q709281

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

A somente o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. B ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. C ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei. D exclusivamente ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei. E ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

8527 Q709280

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.” De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

A a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos); B a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita; C a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; D os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil; E compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; (D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

8528 Q709279

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

A a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas; B pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa; C o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas; D a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas; E a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

8529 Q709278

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com nossa legislação educacional atual, uma criança com deficiência auditiva deve ser matriculada:

A preferencialmente em escolas especializadas; B preferencialmente em classes comuns de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; C preferencialmente em classes comuns de escolas regulares; D preferencialmente em classes especiais de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades; E em classes comuns de escolas regulares, mas terá nível de aprendizagem inferior.

8530 Q709277

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“O Sr. Tadeu, que tem 86 anos, está encontrando um pouco de dificuldade para entender qual etapa do sistema educacional seu neto está cursando. Ele achava que o neto, de 13 anos, estava no Ginasial, nomenclatura utilizada em sua época... Mas seu neto lhe explicou os atuais nomes das etapas da Educação Básica no Brasil”.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

A Ensino Fundamental e Ensino Médio; B Pré-escola e Ensino Fundamental; C Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio; D Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário; E Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

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