Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

12721 Q622861

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Será realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vinculadas ao tribunal regional eleitoral de determinado estado. O valor estimado da contratação é de R$ 30.000. Existem 50 concorrentes e a proposta inicial de menor valor é de R$ 30 por exemplar, apresentada por apenas um dos concorrentes.

Nessa situação,

A a garantia de proposta exigida será no valor de R$ 420, correspondentes a 2% do montante da oferta de valor mais baixo. B todos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado. C caso a próxima proposta de menor valor seja de R$ 35 por exemplar, então até 10% dos concorrentes poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado. D o pregão será impugnado pelo fato de o montante da licitação ser inferior a R$ 80.000, cujo valor é contemplado pela modalidade convite. E todas as propostas com valores superiores a R$ 36 por exemplar serão desconsideradas.

12722 Q622860

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No pregão, conforme preceitua a Lei no 10.520/2002, a equipe de apoio deverá ser integrada

A em sua maioria por servidores de cargo efetivo ou emprego da Administração pública, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. B em sua minoria por servidores de cargo efetivo ou emprego da Administração pública, não sendo necessário que pertençam ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, e, em sua maioria, deve ser composta por particulares de notório saber jurídico no tocante objeto da licitação. C exclusivamente por servidores de cargo efetivo da Administração pública, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. D em sua maioria por servidores de cargo efetivo da Administração pública, devendo, necessariamente, todos os integrantes pertencer ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. E obrigatoriamente por metade de servidores de cargo efetivo da Administração pública, não sendo necessário que pertençam ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, e, a outra metade, deve ser composta de particulares de notório saber jurídico acerca do objeto licitado.

12723 Q622849

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

I. Garantia de proposta;

II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

III. Pagamento de taxas e emolumentos.

A No pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidas B No pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitida C No pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital D No pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital

12724 Q622847

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

A O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns cujo valor não ultrapasse R$ 650.000,00. B No pregão, a fase de habilitação é sempre anterior à fase de julgamento das propostas. C A Administração poderá realizar pregão utilizando o tipo ?menor preço? ou ?técnica e preço?. D É admitida a exigência de garantia de proposta como condição para participação de licitação. E O pregoeiro pode negociar diretamente com o licitante classificado em primeiro lugar para que seja obtido preço melhor.

12725 Q622846

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O critério adotado para julgamento e classificação das propostas apresentadas no pregão, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002, é de

A maior lance. B maior oferta. C técnica e preço. D menor preço.

12726 Q622845

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre a modalidade Pregão é correto afirmar, EXCETO:

A Na modalidade Pregão, consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. B Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle. C Salvo se outro não estiver fixado em edital, o prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias. D Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

12727 Q622842

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Lei nº10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta.

A A fase preparatória do pregão, também conhecida como fase interna, será iniciada com a convocação dos interessados. B O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 12 dias úteis. C Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à área demandante decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. D Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital. E A exigência de garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes é obrigatória como condição para participação no certame, a fim de garantir que os participantes mantenham os respectivos lances durante o processo licitatório.

12728 Q622841

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A Fase externa do Pregão, será iniciada com a convocação dos interesses e observará as seguintes regras: Assinale a opção CORRETA:

A O prazo para convocação será de 60 dias se o outro não estiver com sua garantia de proposta no edital. B O pregoeiro não poderá negociar indiretamente com o proponente para que seja obtido o preço melhor. C Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor caberá ao pregoeiro decidir motivadamente á respeito da sua aceitabilidade. D O prazo fixado para a apresentação das propostas contados a partir da publicação do aviso será inferior à 10 dias úteis.

12729 Q622840

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Segundo a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que fala da modalidade de Pregão , quais são os atos essenciais do Pregão ? Assinale a alternativa CORRETA:

A Os atos essenciais do pregão inclusive os decorrentes aplicam-se na garantia de propostas , aquisição do edital como condição de participação no certame. B Os atos essenciais do pregão aplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão as normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. C Os atos essenciais do pregão, serão documentados no processo respectivos, com regularidades pelos agentes de controle. D Os atos essenciais do pregão decorrentes de meio eletrônico, registros e preços são modalidades do pregão ,cujo os atos se dá pela contratação do agente ou pelo Licitante.

12730 Q622839

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer ás normas de direito financeiro aplicáveis ás entidades públicas. B Os entes consorciados, isolados ou em conjunto ,bem como o consórcio público ,são partes legitimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. C A função do pregoeiro ou a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego da administração e não poderá ser desempenhados por militares. D Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrição, e fixadas as correspondentes sedes.

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