Segundo a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que fala da m...

A Os atos essenciais do pregão inclusive os decorrentes aplicam-se na garantia de propostas , aquisição do edital como condição de participação no certame. B Os atos essenciais do pregão aplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão as normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. C Os atos essenciais do pregão, serão documentados no processo respectivos, com regularidades pelos agentes de controle. D Os atos essenciais do pregão decorrentes de meio eletrônico, registros e preços são modalidades do pregão ,cujo os atos se dá pela contratação do agente ou pelo Licitante.