12711 Q622387
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Lei nº 13.134/2015, na primeira solicitação, o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 14 me- ses com pessoa jurídica, no período de referência,
12712 Q622344
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange ao regime orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro de 2015 a realização da seguinte transação:
12713 Q622343
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Do total das despesas correntes executadas (empenhadas), no exercício de 2014, foram liquidadas e pagas, no próprio exercício, o valor de R$ 750.000,00. Nestas condições, de acordo com a Lei Federal no 4.320/64, as despesas correntes, inscritas em Restos a Pagar não processados, ao final do exercício de 2014 somam, em reais,
12714 Q622342
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende
12715 Q622300
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operações de crédito.
12716 Q622285
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o
12717 Q622284
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas
12718 Q622277
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.

A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:

12719 Q622268
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O valor inscrito em Restos a Pagar, em 31/12/2014, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, soma, em reais,
12720 Q622267
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada entidade do setor público no mês junho de 2015 empenhou despesa no valor de R$ 180.000,00 decorrente de licitação realizada para a aquisição de material de expediente. O fornecedor entregou apenas cinquenta por cento do material adquirido, ou seja, R$ 90.000,00, informando que a outra metade não seria entregue por falta do material em seu estoque. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, nestas condições, deve a entidade