Em relação à Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC), analise as afirmativas a seguir.
I. As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei e voltadas para induzir a conduta dos agentes privados à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.
II. Para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima ser aprovado, é necessária sua prévia análise nos Comitês de Bacia Hidrográfica atuantes no país, assim como o recolhimento de emolumentos revertidos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
III. As Avaliações de Impactos Ambientais, para ser aprovadas pelos órgãos públicos, devem reco...
