As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Cl...

#Questão 622551 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem

A) os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima e do Protocolo de Quioto.

B) os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

C) a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para a promoção de ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima.

D) a compatibilização das linhas de crédito e de financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

E) a adoção de medidas fiscais e tributárias para a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.

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