Assinale a alternativa correta sobre as previsões da Lei...

#Questão 622542 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa correta sobre as previsões da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à educação.

A) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação determinarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração

B) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra

C) O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, obrigará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra

D) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País

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