Questão Q622543
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Legislação Especial Federal Lei 12.187/2010
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justi?a (STJ) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Sa?de Bucal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima...

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.

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