Questão Q622538
2017 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Instituto Geral de Perícias - RS (IGP/RS)
Legislação Especial Federal Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
Prova: Concurso Instituto Geral de Per?cias - RS (IGP/RS) 2017 - T?cnico em Per?cias - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2017 • Instituto Geral de Perícias - RS (IGP/RS) 2017

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualda...

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” corresponde ao conceito de:

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