12791 Q622434
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação:
12792 Q622433
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
12793 Q622432
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
12794 Q622431
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre restrição de acesso a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
12795 Q622422
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Relativamente aos conceitos trazidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Informação.

2. Documento.

3. Disponibilidade.

4. Autenticidade.

5. Integridade.

Coluna 2

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

( ) Qualidade da informação q...

12796 Q622416
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Na descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.
12797 Q622413
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A rede “Pães e Amor Ltda”, com faturamento bruto, no ano anterior, de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), pretende adquirir dois outros estabelecimentos, com faturamento anual, somado, de um terço da cifra anterior. Em documentos escritos, os sócios expressam plano para, em até um ano, dominarem o mercado de padarias de dois bairros e, em até 5 anos, dominarem 50% do mercado da cidade, com base em estratégias de barateamento de custos, diminuição de preços, atendimento domiciliar e melhor gestão global. À luz de tais dados, assinale a opção correta:
12798 Q622412
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto ao acordo de leniência no âmbito Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, marque a opção correta:
12799 Q622411
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei no 12.529/2011,
12800 Q622409
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 Instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União. De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar: