11351
Q620375
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
11352
Q620372
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.
11353
Q620368
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.
11354
Q620367
Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Municipal n.º 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera criminal.
11355
Q620366
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.
11356
Q620365
Marque a alternativa INCORRETA:
11357
Q620360
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
11358
Q620359
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
11359
Q620355
Sobre o processo administrativo e as disposições constantes da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar:
11360
Q620354
Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei n° 9.784/1999, há afirmativa correta em: