11351 Q620375
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
11352 Q620372
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.
11353 Q620368
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.
11354 Q620367
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Municipal n.º 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera criminal.
11355 Q620366
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.
11356 Q620365
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Marque a alternativa INCORRETA:
11357 Q620360
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
11358 Q620359
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:
11359 Q620355
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o processo administrativo e as disposições constantes da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar:
11360 Q620354
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei n° 9.784/1999, há afirmativa correta em: