11351 Q620377
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.
11352 Q620374
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
No que diz respeito ao princípio da autotutela da Administração Pública e de acordo com o expresso na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
11353 Q620371
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado servidor do Ministério Público teve sua aposentadoria deferida pela Administração Superior e recebeu os respectivos proventos por pouco mais de 4 (quatro) anos. Ato contínuo, soube que o respectivo processo administrativo estava prestes a ser examinado pelo Tribunal de Contas. Em relação a esse caso concreto, é correto afirmar que:
11354 Q620370
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário, pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:
11355 Q620357
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federal
11356 Q620346
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma associação de direito privado, criada por fundação pública, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público. Cumpre salientar que referida associação, sem fins lucrativos, tem por finalidade a promoção da assistência social. Do mesmo modo, hospital privado não gratuito e que tem como uma de suas finalidades a promoção do voluntariado pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público. Nos termos da Lei no 9.790/1999,
11357 Q620344
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, art 1o, Lei no 9795/1999, Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Considere as afirmativas abaixo.

I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacion...

11358 Q620343
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No ensino formal, a Educação Ambiental

I. é desenvolvida no âmbito dos currículos do ensino fundamental, médio, na educação especial, profissional e de jovens e adultos.

II. deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

III. será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

IV. não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

V. não precisa ser tratada nos cursos de pós-graduação e extensão universitária.

Está correto o que se afirma APENAS em

11359 Q620342
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São características da Educação Ambiental não Formal
11360 Q620341
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quem planeja a curto prazo, deve cultivar cereais; a médio prazo, plantar árvores; a longo prazo, deve educar as pessoas.

Considerando a frase acima, é correto afirmar que para o planejamento ambiental de longo prazo