Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

11371 Q620319

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta.

A Pode haver área particular localizada em unidade de conservação designada como Monumento Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorização, se houver, no plano de manejo. B O parque nacional, a reserva de fauna, a estação ecológica e o refúgio de vida silvestre constituem exemplos, nos termos da lei, de unidades de proteção integral. C O parque nacional, a reserva de fauna, a estação ecológica e o refúgio de vida silvestre constituem exemplos, nos termos da lei, de unidades de proteção integral. D As pesquisas científicas, realizadas em estação ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de componentes dos ecossistemas devem ocorrer em área correspondente a, no máximo, 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares. E O subsolo e o espaço aéreo também integram os limites das unidades de conservação, e se consideram incluídos na proteção ambiental conferida à unidade, ainda que não constem no ato de criação ou no plano de manejo.

11372 Q620312

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei Federal n.º 9.985/2000 instituiu o sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC), estabelecendo, também, os critérios e as normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a categoria de unidade de conservação que não constitui o grupo de unidades de conservação de uso sustentável.

A floresta nacional B área de relevante interesse ecológico C parque nacional D reserva de fauna E reserva particular do patrimônio natural

11373 Q620311

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 9.985/2000, reserva extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais com os objetivos básicos de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma atividade proibida por lei em reservas extrativistas.

A pesquisa científica B visitação pública C agricultura de subsistência D caça amadorística E exploração comercial de recursos florestais madeireiros

11374 Q620310

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

A A gestão das unidades de conservação da esfera federal do governo brasileiro é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). B As áreas de proteção ambiental (APA?s) são unidades de conservação onde as pessoas podem morar e trabalhar e que podem ser visitadas. C A estação ecológica do Jari é uma unidade de conservação de uso sustentável. D O parque nacional do Cabo Orange, no Amapá, possui como único uso permitido a visitação pública. E A floresta nacional do Amapá é um exemplo de unidade de conservação de proteção integral.

11375 Q620309

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base na Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.

A O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais e estaduais. B A gestão central do SNUC, com a finalidade de coordenar o sistema, é realizada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). C O SNUC exclui as populações locais da implantação e da gestão das unidades de conservação. D O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na esfera federal, são os órgãos executores do SNUC. E Constitui-se em um dos objetivos do SNUC proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

11376 Q620308

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo de criação de uma Estação Ecológica

A a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território. B devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. C o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei. D não é obrigatória a consulta pública. E o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

11377 Q620307

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:

A As áreas com limites definidos pelo Poder Público, onde haverá manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de atributos naturais. B As porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, possibilitando o fluxo de genes e movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de áreas degradadas. C Os setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, estabelecendo meios e condições para que todos os objetivos da unidade sejam alcançados de forma harmônica. D Os espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos. E O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

11378 Q620297

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei n.º 7.377/1985, com alterações da Lei n.º 9.261/1996, dispõe sobre o exercício da profissão de Secretariado e inclui outras providências. Com base nessas leis, está habilitado a exercer a função de técnico em secretariado o profissional que

A for portador de diploma de nível superior em Secretariado. B se declarar disposto a concluir curso técnico específico até dois anos após a publicação da Lei. C já tiver ao menos um registro profissional em carteira de trabalho na função de secretário, independente de tempo exercido. D for portador de diploma de nível tecnológico nas áreas de secretariado, marketing e segurança do trabalho. E for portador de certificado de conclusão do 2.° grau e que houver comprovado o exercício efetivo, durante, pelo menos, trinta e seis meses, das funções especificadas para este cargo.

11379 Q620273

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:

A o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos a seu dispor, ao paciente de doença incurável, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas obstinadas, respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal; B é permitido ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou fotos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, desde que o paciente autorize; C fica a critério de avaliação do médico fornecer informações, quando solicitado pelas seguradoras, sobre as circunstâncias da morte de paciente sob seus cuidados, além daquelas da declaração de óbito; D internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, é considerado um direito do médico desde que ele faça parte do corpo clínico do estabelecimento de saúde; E a retirada de órgão de doador vivo quando este for declarado juridicamente incapaz é permitida ao médico, bastando que haja autorização de seu representante legal.

11380 Q620263

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A vereda é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas. B restinga é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d?água. C manguezal são as áreas situadas em regiões com frequência de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica. D olho d?água é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d?água durante o ano. E é chamado pousio o título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão