Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo:
1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias;
2) Hélio negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada mercadoria;
3) Joel deixou de fornecer nota fiscal relativa a prestação de serviço efetivamente realizado.
Nessas situações, conforme a Lei n.º 8.137/1990 e o entendimento do STF, para que o ato praticado tipifique crime material contra a ordem tributária, será necessário o prévio lançamento definitivo do tributo em relação a
Em relação à Política de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Política de Recursos Humanos na área da saúde será formalizada e executada pelos governos estaduais e municipais.
II. O SUS não valoriza a dedicação exclusiva aos seus serviços.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O SUS está organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II. Os investimentos e custeios dos SUS são realizados com recursos das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).
III. A população não participa do processo de formulação das políticas de saúde.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
