A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comu

#Questão 590443 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:

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