Se resultar em supressão ou redução de tributo, config

A utilizar programa de processamento de dados que disponibilize ao sujeito passivo informação diversa daquela fornecida à fazenda pública. B negar-se a fornecer nota fiscal relativa a venda de mercadoria ou a venda de serviço. C exigir para si porcentagem sobre a parcela dedutível de imposto como incentivo fiscal. D aplicar incentivo fiscal em desacordo com o estatuído. E deixar de pagar benefício a segurado quando valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.