Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Os museus integram o Plano Nacional de Cultura como promotores do direito à memória.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 11.904/2009, o programa de gestão de riscos e o programa de restauração de acervos compõem o plano museológico.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue os próximos itens. Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsecutivos. O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem. A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”
(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)
As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.
