11591 Q590007
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao benefício de prestação continuada por um período de três anos, quando passará por uma avaliação social para que seja verificada a continuidade do benefício.
11592 Q590006
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
11593 Q590005
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O pagamento do benefício de prestação continuada será automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de falecimento do beneficiário.
11594 Q590004
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
11595 Q590003
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. O Conselho Nacional de Serviço Social é o órgão de deliberação máxima da política de assistência social nas três esferas de governo.
11596 Q590002
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A instituição do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social é condição para o repasse de recursos da assistência social aos municípios e estados.
11597 Q590001
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A proteção social básica às crianças e aos idosos visa não somente ao combate à fome e aos agravos, mas também ao enfrentamento da situação de violação de direitos.
11598 Q590000
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Um instrumento da assistência social usado para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social no território é a vigilância socioassistencial.
11599 Q589999
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, concernentes aos benefícios da previdência social vigentes. A aposentadoria proporcional por tempo de serviço é devida ao segurado que completar trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher.
11600 Q589998
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, concernentes aos benefícios da previdência social vigentes. A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar sessenta anos de idade, se do sexo masculino, e cinquenta e cinco anos de idade, se do sexo feminino; ficando esses limites reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais e empregados domésticos.