Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

13171 Q589811

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia, no. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa incorreta:

A A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais B É um princípio fundamental que o farmacêutico mantenha atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional C É um dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador D É um direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário E É proibido ao farmacêutico receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado

13172 Q589427

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005 fornece as diretrizes essenciais a serem seguidas para criação e funcionamento das brinquedotecas tais como:

A inabilitação da equipe responsável comprometida com o serviço B disponibilidade de espaço físico C definição dos objetivos dentro do contexto hospitalar local D atuação dentro do respeito às regras do hospital E preocupação com a prevenção da contaminação hospitalar dos brinquedos

13173 Q589935

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa

A induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou de deles dispor livremente. B deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso dos quais tiver conhecimento. C lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal. D coagir, de qualquer modo, o idoso a outorgar procuração. E negar o acolhimento do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

13174 Q589934

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um

A dos pais, Alice precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA e para o exterior. B tio que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA. C irmão maior de dezoito anos que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior. D primo adolescente, Alice poderá viajar para Salvador – BA, independentemente de qualquer tipo de autorização. E dos pais, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.

13175 Q589933

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

A prestação de serviços à comunidade B internação em estabelecimento educacional C requisição de tratamento psicológico D inserção em regime de semiliberdade E liberdade assistida

13176 Q589931

Legislação Especial Federal

Ano: 2016